Uma Década de Apostas Legais em Portugal
Em abril de 2015, o Decreto-Lei 66/2015 entrou em vigor e criou o mercado regulado de jogo online em Portugal. Nessa altura, a receita bruta do sector era zero — literalmente. Não existia mercado legal. Dez anos depois, em 2025, as receitas brutas atingiram 1,23 mil milhões de euros. É uma história de transformação económica e cultural que acompanho desde quase o início, e que revela tanto sobre Portugal como sobre a evolução global do jogo digital.
A evolução das casas de apostas em Portugal não foi linear. Houve anos de crescimento explosivo, anos de consolidação, uma pandemia que acelerou a digitalização e, agora, uma fase de maturidade que obriga o sector a repensar prioridades. Cada fase trouxe mudanças concretas para o apostador: mais operadoras, melhores plataformas, mais regulação, mais ferramentas de protecção.
Este artigo traça a cronologia do mercado regulado português, das primeiras licenças em 2016 até ao panorama actual, com os marcos que definiram cada fase e as lições que oferecem para o futuro.
2015-2018: Os Primeiros Operadores e a Construção do Mercado
O RJO foi aprovado em 2015, mas as primeiras licenças só foram emitidas em 2016. A Betclic foi a primeira operadora a receber autorização do SRIJ para apostas desportivas — um marco que simbolizou o nascimento do mercado legal. Nos meses seguintes, outras operadoras seguiram: ESC Online (do grupo Estoril Sol), Bet.pt, Placard.pt e a Solverde.
Estes primeiros anos foram de construção. O regulador estava a aprender, as operadoras estavam a adaptar-se ao enquadramento português e os apostadores — muitos migrados de plataformas internacionais agora bloqueadas — estavam a descobrir o que o mercado legal oferecia. A oferta era limitada: poucas modalidades, odds menos competitivas do que no mercado internacional e plataformas ainda em desenvolvimento.
O SRIJ começou a construir o seu historial de fiscalização. As primeiras notificações a operadores ilegais foram emitidas, os primeiros bloqueios de sites implementados. Em setembro de 2025, o acumulado atingiria 1.425 notificações para encerramento e 2.391 pedidos de bloqueio — mas em 2016-2017, os números eram modestos e o combate ao jogo ilegal estava nos primeiros passos.
Para os apostadores que viveram esta fase, a experiência era mista: a segurança do mercado legal era bem-vinda, mas a perda de oferta e competitividade face ao mercado internacional era frustrante. Muitos mantiveram contas em sites ilegais em paralelo — um hábito que, uma década depois, 40% dos jogadores portugueses ainda não abandonou. É talvez o maior fracasso da regulamentação: criar um mercado legal excelente sem conseguir convencer quase metade dos apostadores a usá-lo exclusivamente.
2019-2024: O Boom Digital e a Pandemia
A entrada de operadoras internacionais de peso — Betano em 2019, Bwin em 2021 — mudou a dinâmica do mercado. Estas empresas trouxeram plataformas mais sofisticadas, orçamentos de marketing substanciais e uma pressão competitiva que obrigou as casas portuguesas a evoluir. A receita do jogo online começou a crescer a ritmos de 25-30% ao ano.
A pandemia de 2020 foi o catalisador inesperado. Com casinos físicos encerrados, salas de bingo fechadas e o futebol temporariamente suspenso, o jogo online absorveu uma vaga de novos utilizadores que procuraram alternativas digitais. Quando o desporto regressou, muitos destes novos jogadores ficaram. A receita do jogo online superou em 4,3 vezes a receita do jogo territorial nos primeiros nove meses de 2025 — uma proporção que era de 2 para 1 antes da pandemia. A migração para o digital, que a pandemia acelerou mas não criou, tornou-se irreversível. Os casinos físicos e as salas de bingo continuam a operar e a servir um público fiel, mas o futuro do jogo em Portugal é inequivocamente digital e cada vez mais móvel.
Este período viu também a explosão das apps móveis e das apostas ao vivo como funcionalidades centrais. O MB Way consolidou-se como método de pagamento dominante. As ferramentas de jogo responsável tornaram-se mais sofisticadas: limites de depósito, autoexclusão, reality checks. O mercado português deixou de ser um recém-nascido regulatório e transformou-se num dos mais transparentes e bem estruturados da Europa.
Mas o crescimento acelerado trouxe desafios. O número de autoexcluídos cresceu exponencialmente. O debate público sobre publicidade ao jogo intensificou-se. E a persistência do mercado ilegal — absorvendo 40% dos jogadores — demonstrou que regulamentar não basta; é preciso competir com a oferta ilegal em termos de produto, preço e experiência.
2025-2026: Maturidade, Desaceleração e Novas Licenças
Ricardo Domingues, presidente da APAJO, sintetizou 2025 de forma directa: o primeiro semestre traduz uma tendência de desaceleração que já era expectável pelos operadores. As receitas brutas cresceram 12% — impressionante em valor absoluto (1,23 mil milhões de euros), mas modesto face aos 25-30% dos anos anteriores. O crescimento das apostas desportivas foi de apenas 3,23%, o mais baixo de sempre, e o volume de apostas desportivas recuou 0,90% face a 2024.
A maturidade manifestou-se em vários indicadores. Os novos registos diminuíram — o mercado já captou a maioria dos apostadores dispostos a migrar para o legal. A autoexclusão registou a primeira quebra em novas adesões (-1,06%), sugerindo que o pico de utilização deste mecanismo pode ter sido atingido. E o debate regulatório intensificou-se, com propostas legislativas sobre publicidade, protecção de menores e combate ao jogo ilegal a ocupar a agenda parlamentar.
O ano trouxe também novidades: a YoBingo recebeu a primeira licença de bingo online em Portugal, e a VERSUSbet entrou no mercado focada em casino. Com 18 entidades e 32 licenças, o ecossistema é o mais diverso de sempre — mas a questão já não é quantas operadoras existem, é como tornar o mercado mais competitivo face ao ilegal e mais protector face aos riscos de dependência.
Há uma lição que emerge de toda esta década: o mercado regulado em Portugal funciona. Gera receitas recordes, paga impostos substanciais, protege os consumidores com ferramentas que não existem no mercado ilegal e oferece um produto que melhora ano após ano. Mas a persistência de 40% dos jogadores em plataformas ilegais é a prova de que funcionar não é o mesmo que vencer. O próximo capítulo desta história será definido pela capacidade do mercado legal de se tornar suficientemente atraente para que os jogadores o escolham por convicção, não apenas por obrigação.
Para 2026, o cenário é de consolidação com expectativa: o Mundial de futebol será o grande evento do mercado de apostas, e as propostas legislativas sobre publicidade poderão remodelar a forma como as operadoras comunicam com os consumidores. O mercado português de casas de apostas online já não precisa de provar que funciona — precisa de provar que pode ser melhor, mais justo e mais seguro para todos os que participam nele.
Dúvidas Sobre a Evolução do Mercado
A história do mercado regulado gera curiosidade sobre como chegámos aqui e para onde vamos.