40% dos Portugueses Ainda Aposta em Sites Ilegais
Quatro em cada dez jogadores portugueses continuam a apostar em plataformas sem licença do SRIJ. Entre os mais jovens, dos 18 aos 34 anos, o número sobe para 43%. Não são dados marginais – são os resultados do estudo “Hábitos de Jogo Online dos Portugueses”, realizado pela AXIMAGE para a APAJO em 2025, com base em mais de mil entrevistas. É a radiografia de um problema que o mercado regulado não conseguiu resolver em dez anos de existência.
As apostas ilegais em Portugal não são um fenómeno residual. Quatro marcas não licenciadas surgem no top 15 de operadores mais utilizados, à frente de empresas que investiram milhões para cumprir a lei e obter licença. O apelo é compreensível: odds mais altas, bónus mais generosos, oferta de produtos que a regulamentação portuguesa não permite. Mas o preço de apostar fora do mercado regulado é real, concreto e, para muitos, inesperadamente severo.
Os Riscos Concretos de Apostar Fora do Mercado Regulado
Um leitor escreveu-me há poucos meses a dizer que tinha 3.000 euros bloqueados numa plataforma sem licença. Pediu-me ajuda. Eu não pude fazer nada – e ele também não. Sem licença do SRIJ, não existe regulador a quem recorrer, não existe garantia bancária que proteja os fundos e não existe obrigação legal de pagar prémios. É a selva.
Em 2025, o Portal da Queixa registou 2.090 reclamações relacionadas com jogo online ilegal. Os motivos repetem-se: levantamentos bloqueados sem explicação, contas encerradas após ganhos significativos, dados pessoais utilizados sem consentimento, exigência de documentos excessivos como pretexto para reter fundos. E quando o apostador tenta reclamar, a resposta é silêncio – ou a conta simplesmente desaparece.
Há riscos que vão além do financeiro. Os sites ilegais não verificam a identidade dos utilizadores com o rigor exigido pelo SRIJ. Isto significa que menores podem aceder às plataformas, pessoas autoexcluídas podem contornar a sua exclusão e dados pessoais e financeiros ficam expostos a entidades sem qualquer supervisão. Já na União Europeia, os operadores ilegais geraram 80,6 mil milhões de euros em 2024, representando 71% da receita total do mercado de jogo – um número que revela a escala planetária do problema.
Há ainda o risco de fraude direta. Sem geradores de números aleatórios certificados, os jogos de casino em sites ilegais podem estar manipulados. Sem supervisão regulatória, nada impede que uma plataforma altere odds retroativamente, cancele apostas vencedoras ou simplesmente desapareça de um dia para o outro. Conheço pessoalmente apostadores que perderam montantes significativos desta forma – e não há recurso legal quando o operador não existe juridicamente em Portugal.
Multas e Consequências Legais para o Apostador
Muita gente não sabe, mas apostar em sites sem licença em Portugal é, em si, uma infração. O Regime Jurídico do Jogo Online prevê coimas entre 2.500 e 25.000 euros para quem joga em plataformas não autorizadas. Na prática, a fiscalização incide mais sobre os operadores do que sobre os jogadores individuais, mas a base legal existe e pode ser aplicada.
Desde 2015, o SRIJ efetuou 1.425 notificações para encerramento de atividade, 2.391 pedidos de bloqueio de sites e 48 participações ao Ministério Público. O ritmo tem aumentado: só no segundo trimestre de 2025, foram bloqueados 110 sites e enviadas 97 cartas de cessação a operadores ilegais. A malha está a apertar, mas a internet é vasta e os operadores ilegais reaparecem sob novos domínios com facilidade.
O impacto fiscal também merece atenção. Se aposta em casas legais, os seus ganhos estão isentos de imposto. Se aposta em plataformas ilegais, essa isenção não se aplica – tecnicamente, os ganhos podem ser considerados rendimentos tributáveis em sede de IRS. É mais um risco que se soma à lista.
Como Identificar um Site de Apostas Ilegal
Ricardo Domingues, presidente da APAJO, tem insistido que a publicidade é a única verdadeira vantagem que os operadores licenciados têm sobre os ilegais, e a única forma do consumidor distinguir entre o seguro e o inseguro. A frase é dura mas verdadeira: para o olho não treinado, um site ilegal pode parecer tão profissional como um legal.
Há sinais claros que deve procurar. Primeiro: o domínio. As casas de apostas legais em Portugal operam exclusivamente com domínio .pt. Se o site termina em .com, .io, .bet ou qualquer outra extensão, não tem licença portuguesa. Segundo: o logótipo do SRIJ no rodapé da página, com o número de licença visível. Terceiro: a presença na lista oficial de entidades licenciadas, acessível no site do SRIJ.
Um quarto sinal que aprendi a reconhecer ao longo dos anos é o suporte ao cliente. As operadoras legais são obrigadas a disponibilizar apoio em português, com horários claros e canais de contacto verificáveis. Se o chat ao vivo está em inglês, se o email de suporte não funciona ou se as respostas são genéricas e evasivas, está provavelmente fora do mercado regulado. A qualidade do suporte reflecte a seriedade da operadora – e as casas legais sabem que estão a ser observadas pelo SRIJ.
Desconfie de odds extraordinariamente altas, bónus de centenas ou milhares de euros sem condições aparentes e métodos de pagamento que não incluem opções portuguesas como MB Way ou Multibanco. Estes são sinais típicos de operadores que não estão sujeitos à regulamentação nacional e que, portanto, não têm de cumprir os limites e obrigações que tornam o mercado legal mais restritivo – mas também mais seguro.
O Combate do SRIJ ao Jogo Ilegal: Bloqueios e Ações
O SRIJ não é passivo face ao problema, mas os seus recursos são limitados. O regulador trabalha em coordenação com os fornecedores de serviços de internet para bloquear o acesso a sites ilegais a partir de Portugal. É uma abordagem que funciona parcialmente: os sites são bloqueados, mas muitos utilizadores contornam os bloqueios com VPNs ou acedem a versões espelho dos mesmos operadores.
A APAJO tem pressionado por medidas mais agressivas para 2026: bloquear métodos de pagamento portugueses (MB Way, Multibanco) em operadores ilegais, proibir a promoção dessas plataformas por influencers e criadores de conteúdo, e remover os operadores ilegais dos resultados dos motores de busca. São medidas ambiciosas que exigem coordenação entre o regulador, o governo, a banca e as plataformas tecnológicas.
A realidade é que o combate ao jogo ilegal é uma corrida sem fim. Cada site bloqueado é substituído por outro em dias. A solução de longo prazo passa por tornar o mercado legal mais competitivo – com odds melhores, mais funcionalidades e maior liberdade de oferta – para que os jogadores não tenham razão para procurar alternativas fora da lei. Enquanto 40% dos apostadores preferirem o ilegal, o problema não é só de fiscalização; é de atratividade do produto regulado.
Uma dimensão que raramente se discute: o impacto do jogo ilegal na integridade desportiva. Nos operadores licenciados, existe monitorização constante dos padrões de apostas para detectar manipulação de resultados. Nos ilegais, essa vigilância não existe. Cada euro apostado fora do mercado regulado é um euro que escapa ao radar da integridade do desporto português.
Dúvidas Sobre Apostas Ilegais
As perguntas sobre jogo ilegal reflectem uma mistura de medo, desconhecimento e, por vezes, necessidade prática de quem já tem conta em plataformas sem licença.